Carta ao síndico para instalar carregador de carro elétrico

Preencha os campos e o modelo de requerimento fica pronto para copiar ou baixar. O mesmo gerador monta o edital com a pauta de assembleia, para o síndico que precisa levar o assunto a voto.

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Requerimento ao síndico

O texto é editável: ajuste o que quiser antes de copiar. Cita a lei paulista porque o estado informado é SP.

____________/SP, ____ de ____________ de ______.

Ao(À) Síndico(a) do Condomínio ____________

Assunto: comunicação e pedido de anuência para instalar estação de recarga de veículo elétrico em vaga privativa

Prezado(a) Síndico(a),

Na condição de condômino(a) da unidade ____________, titular da vaga de garagem nº ____________, comunico a intenção de instalar, por minha conta, uma estação de recarga individual para veículo elétrico, com potência de 7,4 kW, na referida vaga.

O pedido tem amparo na Lei nº 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, do Estado de São Paulo, que assegura ao condômino o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga individual em sua vaga de garagem privativa, e veda a proibição sem justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada e documentada (art. 1º, § 2º). Tem amparo também no art. 1.335, I e II, do Código Civil.

Para que a instalação seja segura e não onere os demais condôminos, comprometo-me a:

1. Arcar com todos os custos de projeto, material, instalação, manutenção e consumo de energia.
2. Contratar profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT, e entregar cópia do documento à administração antes do início do serviço.
3. Apresentar projeto ou memorial com o trajeto dos cabos, o ponto de conexão, as proteções e a verificação de compatibilidade com a carga elétrica disponível.
4. Seguir as normas da distribuidora de energia e da ABNT (NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1) e comunicar a distribuidora quando houver aumento de carga, como prevê o art. 550 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.
5. Medir o consumo de forma individualizada, de modo que a energia da recarga não entre no rateio das despesas comuns.
6. Atender à Instrução Técnica nº 41 do Corpo de Bombeiros (Portaria nº CCB-003/970/2026): recarga apenas nos modos 3 ou 4, circuito exclusivo com disjuntor e DR de 30 mA, proteção contra surtos, chaves de desligamento de emergência, sinalização e proteção mecânica do equipamento.
7. Reparar qualquer dano causado às áreas comuns durante a obra.

Solicito:

a) a indicação dos padrões técnicos e do procedimento que o condomínio adota para esse tipo de instalação;
b) o acesso aos quadros e às prumadas necessários à vistoria do profissional responsável;
c) a manifestação por escrito da administração em até 15 dias. Caso entenda haver impedimento técnico ou de segurança, peço que ele seja apresentado de forma fundamentada e documentada, para que eu possa propor a adequação do projeto.

Coloco-me à disposição para apresentar o projeto ao conselho ou em assembleia.

Atenciosamente,

______________________________________
Condômino(a) da unidade ____________

Recebido em ____/____/______, por ______________________________

É uma simulação. É um modelo, não um parecer jurídico: confira com a convenção do seu condomínio e, se houver conflito, com um advogado. Nada do que você digita sai do seu aparelho.

O que a carta ao síndico precisa ter

A carta precisa identificar a unidade e a vaga, dizer a potência do carregador e assumir os compromissos que a lei exige de quem instala. No Estado de São Paulo, são os requisitos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 18.403/2026:

compatibilidade com a carga elétrica da unidade;
conformidade com as normas da distribuidora e da ABNT;
instalação por profissional habilitado, com ART ou RRT;
comunicação formal prévia à administração, que é a própria carta.

Fonte: Lei nº 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, do Estado de São Paulo (abre em outra aba). Em vigor desde 18/02/2026; conferido em 04/10/2026.

O modelo acrescenta três compromissos que não estão na lei, mas costumam destravar a conversa: medição separada da energia, reparo de danos e cumprimento da norma dos bombeiros. Leia antes o passo a passo do pedido.

Carta, requerimento ou pauta: qual usar

Quando usar a carta ao síndico e quando usar a pauta de assembleia
Documento	Quem escreve	Quando usar
Carta ou requerimento ao síndico	O morador	Para comunicar a instalação individual na vaga privativa e pedir os padrões técnicos do prédio.
Edital com pauta de assembleia	O síndico, ou um quarto dos condôminos	Para votar regras gerais, obra de infraestrutura coletiva e forma de cobrança da energia.

A assembleia extraordinária pode ser convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos (art. 1.355 do Código Civil). Antes de convocar, o síndico ganha tempo reunindo o laudo de carga do prédio e as respostas às perguntas de assembleia.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) (abre em outra aba). Em vigor desde 11/01/2003; conferido em 04/10/2026.

Exemplo: como entregar a carta e guardar a prova

Entregue duas vias e peça o recebido com data na sua. Uma moradora que protocola a carta em 10/10/2026 e começa a obra em novembro tem como provar que comunicou antes. Se o condomínio usa aplicativo ou e-mail oficial, envie também por ali e guarde a confirmação. É essa data que mostra que a comunicação veio antes da obra.

Junto com a carta, leve o que já tiver: a ficha técnica do carregador e o contato do profissional que fará o projeto. Se ainda não escolheu o equipamento, compare os tipos de carregador.

Perguntas frequentes

A carta ao síndico precisa ser registrada em cartório?

Não há exigência legal de registro. O importante é ter prova de entrega: protocolo assinado pela administração, e-mail com confirmação ou o canal oficial do condomínio.

O que não pode faltar no requerimento?

A unidade e a vaga, a potência do carregador, o compromisso de pagar todos os custos, de contratar profissional com ART ou RRT, de seguir as normas da distribuidora e da ABNT e de medir o consumo em separado. O modelo desta página já traz esses pontos.

Posso usar o modelo fora de São Paulo?

Sim. Quando o estado informado não é SP, o texto deixa de citar a lei paulista e a instrução dos bombeiros de São Paulo e se apoia no Código Civil e na resolução da ANEEL.

Os dados que eu digito no modelo são enviados para algum lugar?

Não. O texto é montado no seu navegador e o arquivo baixado é criado no próprio aparelho.

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Carta ao síndico para instalar carregador de carro elétrico

Dados do documento

O que a carta ao síndico precisa ter

Carta, requerimento ou pauta: qual usar

Exemplo: como entregar a carta e guardar a prova

Perguntas frequentes

A carta ao síndico precisa ser registrada em cartório?

O que não pode faltar no requerimento?

Posso usar o modelo fora de São Paulo?

Os dados que eu digito no modelo são enviados para algum lugar?

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