Checklist técnico para a assembleia: carregador de carro elétrico
Condomínio: ______________________ · Cidade/UF: ____________/SP · Assembleia em: ____/____/______
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Responsabilidade técnica: ART ou RRT
| Situação | Item | Base |
|---|---|---|
| A conferir | Profissional habilitado contratado para o projeto e a instalação, com ART ou RRT emitida. | Lei paulista nº 18.403/2026, art. 1º, § 1º |
| A conferir | Cópia da ART ou RRT entregue à administração antes do início da obra. | compromisso do modelo de carta ao síndico deste site, não é exigência de lei |
| A conferir | Projeto ou memorial com o trajeto dos cabos, o ponto de conexão e as proteções. | compromisso do modelo de carta ao síndico deste site, não é exigência de lei |
| A conferir | Atribuição do profissional para cada parte do serviço conferida no conselho do seu estado. | não conferimos em norma do Confea quais profissionais têm atribuição: confirme no conselho |
Carga disponível no prédio
| Situação | Item | Base |
|---|---|---|
| A conferir | Laudo de carga com estudo de demanda e curva de carga, assinado pelo responsável técnico. | Instrução Técnica nº 41 dos Bombeiros de SP, item 5.9.4 (fonte não confirmada integralmente) |
| A conferir | Demanda máxima medida do prédio e horário do pico registrados no laudo. | itens do laudo de carga descritos na página Carga do prédio |
| A conferir | Limite da entrada de energia, dos cabos principais e das proteções informado. | itens do laudo de carga descritos na página Carga do prédio |
| A conferir | Folga em kW indicada e comparada com a quantidade de carregadores pedidos. | itens do laudo de carga descritos na página Carga do prédio |
| A conferir | Trajeto dos cabos até as vagas definido. | itens do laudo de carga descritos na página Carga do prédio |
| A conferir | Plano para o caso de a folga não bastar: gestão de carga, recarga fora do pico ou aumento de carga. | itens do laudo de carga descritos na página Carga do prédio |
Padrão da distribuidora e normas técnicas
| Situação | Item | Base |
|---|---|---|
| A conferir | Distribuidora comunicada antes, se houver conexão nova, aumento ou redução de carga ou mudança de tensão. | Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 550 |
| A conferir | Normas e padrões da distribuidora levantados, porque a unidade com estação de recarga deve observá-los. | Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 553 |
| A conferir | Projeto conforme as normas da ABNT: NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1. | compromisso do modelo de carta ao síndico deste site, não é exigência de lei |
| A conferir | Medição individualizada do consumo definida, para a energia da recarga não entrar no rateio das despesas comuns. | compromisso do modelo de carta ao síndico deste site, não é exigência de lei |
Segurança e seguro
| Situação | Item | Base |
|---|---|---|
| A conferir | Exigências da Instrução Técnica nº 41 atendidas: modo de recarga 3 ou 4, circuito exclusivo com disjuntor e DR de 30 mA, proteção contra surtos, chaves de desligamento de emergência, sinalização e documento de responsabilidade técnica. | Portaria nº CCB-003/970/2026 dos Bombeiros de SP (fonte não confirmada integralmente) |
| A conferir | Seguradora do condomínio comunicada e posição por escrito pedida antes de liberar as instalações. | página Perguntas de assembleia; não há regra oficial confirmada |
Assembleia
| Situação | Item | Base |
|---|---|---|
| A conferir | Assembleia convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. | Código Civil, art. 1.355 |
| A conferir | Quórum definido conforme o que será votado: maioria dos condôminos para obras úteis, dois terços dos votos para acréscimo em partes comuns e para alterar a convenção. | Código Civil, arts. 1.341, II, 1.342 e 1.351; confirme com o advogado do condomínio |
| A conferir | Documentos anexados ao edital: laudo de carga, ART ou RRT e minuta das regras de uso. | página Perguntas de assembleia |
| A conferir | Quem paga cada parte e como a energia será cobrada decidido e registrado na pauta. | página Perguntas de assembleia e calculadora de rateio |
Fontes oficiais
- Lei nº 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, do Estado de São Paulo. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18403-18.02.2026.html (conferida em 04/10/2026).
- Portaria nº CCB-003/970/2026, de 17 de março de 2026, do Corpo de Bombeiros da PMESP. https://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/ (conferida em 04/10/2026).
- Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021. https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20211000.html (conferida em 04/10/2026).
- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm (conferida em 04/10/2026).
Lista de conferência preenchida pelo síndico no site carregadoremcondominio.com.br. Não é laudo técnico nem parecer jurídico: a carga do prédio é medida e assinada pelo responsável técnico, com ART ou RRT.
Síndico(a): ______________________________ Responsável técnico: ______________________________ Data: ____/____/______